Curso Aspectos Processual do Pacote Anticrime
INFORMAÇÕES BÁSICAS DO CURSO:
Número de aulas: 7 aulas
Carga Horária: 16 horas/aula
INVESTIMENTO:
Valor total do curso: R$ 490,00
Formas de pagamento: 02 vezes sem juros no boleto bancário ou 01 vez no cartão de crédito (parcelamento com juros da administradora)
OBJETIVO:
Diante das diversas mudanças ocasionadas no Direito Processual Penal pela Lei 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", e das consequências práticas dela advindas para a atuação dos profissionais atuantes na defesa de direitos dos sujeitos selecionados pelo sistema criminal, é imprescindível o estudo acerca dos novos e dos reformados institutos processuais penais.
Entendendo o papel preponderante da Defensoria Pública na defesa de direitos, a FESDEP objetiva, através da realização de um curso online, voltado aos profissionais atuantes na área criminal, acerca do "Pacote Anticrime", contribuir para o esclarecimento quanto às novidades legislativas e para o debate dos pontos que ainda restam nebulosos quanto à aplicação prática e o fulcro teórico que os embasam.
DURAÇÃO:
O período de acesso ao curso é de 6 (seis) meses a partir do dia de início das aulas ou da comprovação do primeiro pagamento.
METODOLOGIA:
As disciplinas são ministradas por professores de notório saber, apresentamos:
ANDRE MACHADO MAYA
Advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP-RS)- graduação e mestrado. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Ciências Penais (PUCRS) e em Direito do Estado (UniRitter). Sócio fundados do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBASPP) e membro associado da REDE ibero-americana de advocacia criminal.
CEZAR LIMA
Coordenador do Direito da Ulbra Torres/RS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Direito e Processo Penal da ULBRA/Torres/RS. Professor convidado na FESDEP. Advogado Criminalista.
FRANKLYN ROGER
Doutor e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Universitário.
LEANDRO BASTOS NUNES
Professor de pós-graduação em direito penal econômico. Procurador da Repúplica.
Ex advogado da União. Especialista em direito penal e processo penal. Palestrante.
Articulista. Autor da obra "evasão de divisas" (editora juspodivm).
LUCAS LORÉA GONÇALVES
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Público e Direito Penal. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
LUIZA BORGES TERRA
Advogada criminalista e Professora. Doutoranda em Direito Penal na Universidade Pablo de Olavide/Espanha. Mestre em Direito Penal na Universidade Pablo de Olavide/Espanha. Possui cursos de extensão em Lavagem de Dinheiro e organizações Criminosas pela Universidade de Palermo/ Itália e em Dogmatica Penal pela Universidade de Gottingen/Alemanha.
MARIA EDUARDA AMARAL
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. embro do INCT Forense (Bolsista CAPES/Brasil). Mestre em Biologia Molecular pela PUCRS. Especialista em Perícia Criminal e Ciências Forenses pelo IPOG. Bacharel em Biomedicina pela UFRGS e graduanda em Direito pela PUCRS. Possui como temática central da sua tese de doutoramento a cadeia de custódia da prova pericial. É membro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Instituto Eduardo Correia (IEDC).
DISCIPLINAS:
- Juiz das Garantias
- Defesa e Contraditório na Fase Preliminar
- Arquivamento do Inquérito e Acordo de Não Persecução Penal
- Prova Proibida e Consequências
- Cadeia de Custódia
- Cautelares Pessoais
- Colaboração Premiada, Agente Infiltrado e Whistleblower
FREQUENCIA E CERTIFICADOS:
A freqüência mínima exigida no curso é de 75% da carga horária total, para fins de fornecimento de Certificado de Conclusão do Curso.
MATERIAL DIDÁTICO:
Os materiais disponibilizados ficam a critério de cada docente e ficarão disponíveis na área do aluno.
OBSERVAÇÕES:
Maiores informações poderão ser encontradas no Manual do Aluno EAD FESDEP, disponibilizado na área do aluno, juntamente com o Contrato de Adesão dos Cursos na Modalidade Ensino a Distância.
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância - EAD - Online
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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online |
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a outro qualquer, embora possa apresentar-se mais privilegiado. |
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Se você ficou com alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco respondendo este email. Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP |