CURSO INTENSIVO 2021

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2021-Intensivo

DISCIPLINAS:

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Tributário
  • Direito das Famílias
  • Direito das Execuções Penais
  • Criminologia
  • Direitos Humanos
  • Direito Institucional
  • Português
  • Simulados
  • Grupo do Telegram


MODALIDADE: EAD Online

Inicio do Curso: 04/01/2021 (liberação dos acessos)
Fim do Curso: 19/03/2021 (acesso liberado até 20/04/2021)

Carga horária: 440 horas/aula
Nº de Aulas: 110 aulas

INVESTIMENTO: R$ 2.100,00
Promoção Green Week: 20% Off - R$ 1.680,00

FORMAS DE PAGAMENTO:
4 (quatro) parcelas no cartão de crédito (PagSeguro) ou boleto bancário.

DESCONTOS:
10% para ex-alunos, ex-estagiários, estagiários e servidores da Defensoria Pública.

Salientando que os descontos não são acumulativos e será aplicado o de maior percentual.

OBJETIVO: O referido curso tem como objetivo preparar o aluno/bacharel para prova objetiva do VI Concurso à Carreira da Defensoria Público do Rio Grande do Sul.

METODOLOGIA: As aulas serão expositivas com dissertação sobre o conteúdo. Demais materiais ficam a critério de cada docente. As aulas são gravadas e disponibilizadas para o Curso EAD.

FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS: A freqüência mínima exigida no Curso é de 75% da carga horária total, para fins de fornecimento de Certificado de Conclusão do Curso.

Curso Intensivo 2021

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online

A Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul -FESDEP, com sede na Rua 7 de setembro nº. 666 –3º andar - Bairro:Centro Histórico, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob onº.03.127.659/0001-00, representada por seu Diretor, Dr. Alexandre Brandão Rodrigues, doravante denominada CONTRATADA, e o(a) usuário(a) cadastrado(a) no sistema de Educação à Distância (EAD),(nome....), inscrito(a) no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliado (a) na Rua (...), nº. (...) Bairro (...), CEP(....), cidade (...) Estado(...), doravante denominado(a) CONTRATANTE, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na modalidade EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, cujo teor o(a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando todas as suas cláusulas e condições a seguir:

I. DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto do presente contrato é a Prestação de Serviços Educacionais pela CONTRATADA ao aluno acima mencionado, identificado e denominado de CONTRATANTE, referente ao "Curso Intensivo de Preparação à Carreira de Defensor Público", modalidade EAD, correspondente ao Concurso VI - Edição 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: o curso será disponibilizado a partir de 04 de janeiro de 2021 com previsão de 110 videoaulas.

II. DA MATRICULA
CLÁUSULA TERCEIRA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão "Li e concordo com os termos de uso".

III. DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA: O(A) CONTRATANTE declara aceitar e efetuar o pagamento do curso com cartão de crédito ou boleto bancário no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Parágrafo Único: no valor do curso não estão incluídos o fornecimento de livros e quaisquer outros materiais didáticos necessários ao curso, bem como, não estão inclusas a emissão de documentos escolares, sobre as quais poderá recair taxa extra.

IV. DO CONTEÚDO
CLÁUSULA QUINTA: o conteúdo do curso será ministrado de acordo com o Edital do Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor Público, nas seguintes áreas de conhecimento: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS HUMANOS, EXECUÇÕES PENAIS, CRIMINOLOGIA, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO DAS FAMÍLIAS e PORTUGUÊS.

CLÁUSULA SEXTA: tão logo a CONTRATADA receba a confirmação da matrícula os respectivos "login" e "senha" serão liberados. A partir desse momento, o(a) CONTRATANTE, terá acesso livre ao ambiente online do curso contratado. Ressalta-se que toda vez que o(a) CONTRATANTE for acessar o ambiente online, o sistema do sítio requisitará "login" e "senha".

CLÁUSULA SÉTIMA: o material disponibilizado pelos professores aos alunos e as videoaulas ficaram disponível por até 30 dias após a disponibilização da última videoaula para seu acesso através da internet. No período do curso, o conteúdo poderá ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo caso fortuito ou força maior para manutenção do sistema.

V. DO MATERIAL DIDÁTICO
CLÁUSULA OITAVA: a CONTRATADA não disponibiliza materiais didáticos, somente concede os materiais encaminhados e liberados pelos professores, ficando disponíveis na área de acesso as aulas, na plataforma.

VI. DA RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA NONA: na hipótese de rescisão antecipada do presente contrato por parte do CONTRATANTE antes do início das aulas, permite-se o seu "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso sem qualquer ônus financeiro.

Parágrafo Primeiro: na hipótese de rescisão do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, em até 7 (sete) dias contados do início das aulas, permite-se também o "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso, com o devido pagamento das aulas já DISPONIBILIZADAS, sem incidência de multa rescisória.

Parágrafo Segundo: em caso de rescisão do presente contrato, por parte do (a) CONTRATANTE, já tendo o curso iniciado a mais de 7 (sete) dias será cobrado/descontado o valor proporcional de todas as aulas já ministradas, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total do contrato.

Parágrafo Terceiro: a critério do(a) aluno(a) que estiver desistindo do curso e, se já houver pago determinada quantia superior ao acerto final, o saldo a ser restituído será convertido em crédito/bônus para abatimento em futuros cursos "online" oferecidos pela CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA: as hipóteses que estiverem omissas nesse contrato, serão dirimidas pelos Setores Financeiro e Jurídico da CONTRATADA.

VII. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: conforme Regimento Interno da FESDEP, cada turno diário de aula/palestra compreende 4 (quatro) horas-aula, e cada hora aula/palestra a 40 (quarenta) minutos da hora normal.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: poderá ser emitido certificado, a pedido do(a) CONTRATANTE, na hipótese de ter assistido no mínimo 75% das aulas disponibilizadas. Esse certificado deverá ser requerido através de e-mail à Secretaria da FESDEP que, após elaborado e devidamente assinado, será enviado via correio ao endereço fornecido pelo(a) CONTRATANTE, no prazo entre30 (trinta) até 90 (noventa) dias contados da solicitação, mediante o reembolso das despesas postais (Sedex).

VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O aluno concordou com os termos de uso em: {global:date_added}, acessando a partir do do IP: {global:userip}. 
 Se você ficou com alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco respondendo este email.
Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP

Matrícula

  1. Curso:
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  12. Email
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  13. CPF
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  15. Data Nascimento
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  16. Funcionário que atendeu:
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  17. Turno


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  18. Como soube do Curso?
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  19. Pagamento com
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  20. Pagamento em
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  21. Observações
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  22. O aluno afirma possuir conhecimento de que a FESDEP proíbe que o mesmo realize qualquer forma/espécie de gravação de áudio e/ou vídeo das aulas/palestras ministradas, por qualquer tipo/espécie de equipamento/instrumento, assim como proíbe qualquer forma de download, distribuição/compartilhamento ou comercialização de tais gravações ou de materiais de aula disponibilizados, sendo que afirma deter ciência que, por medidas de segurança, as aulas serão monitoradas pelo Departamento de Tecnologia da Informação da FESDEP, assim como fiscalizadas pelos funcionários, professores, coordenadores e diretores da instituição.
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  24. Comprovante:
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    Anexe seu contrato, crachá ou contra-cheque para comprovação.
  25. Investimento:
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  26. Cód. de Verificação